Este aviso de privacidade trata de informações sobre os alunos e as suas famílias.

Na Aprendizes, o tratamento de dados pessoais é regido pelas atividades da escola, pelo exercício da sua missão e pelos requisitos legais (Lei portuguesa n.º 58/2019, de 8 de agosto).

As informações e dados fornecidos à Aprendizes são confidenciais e registados digitalmente, tendo em conta a legislação sobre proteção de dados pessoais, reclamações e bases de dados criadas para este efeito.

Implementámos as seguintes medidas de segurança para proteger os dados pessoais:

Segurança Física: Acesso restrito às instalações onde os dados estão armazenados fisicamente.

Segurança Digital: Uso de encriptação de dados, autenticação de utilizadores e firewalls.

Cópias de Segurança Regulares: Backups periódicos para assegurar a recuperação em caso de perda de dados.

Formação de Colaboradores: Formação contínua sobre boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

Ao realizar o processo de admissão de alunos e/ou renovação de matrícula (através da plataforma utilizada para este fim), o encarregado de educação dá consentimento à escola para utilizar os dados do aluno, sejam eles de natureza biométrica ou académica. Os dados biométricos são tratados com base em consentimento explícito.

Utilizamos os dados pessoais dos nossos alunos para:

  • Apoiar o processo de aprendizagem e monitorizar o progresso académico.

  • Gerir processos administrativos, como matrícula e renovação de matrícula.

  • Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo a comunicação a entidades governamentais.

  • Melhorar a qualidade dos nossos serviços educativos.

Recolhemos e mantemos informações pessoais sobre alunos, famílias e colaboradores.

Podemos receber informações sobre os alunos provenientes de escolas anteriores ou de outras fontes relacionadas com a sua educação ou o desenvolvimento dos colaboradores. Estas incluem contactos, relatórios de resultados, informações de assiduidade, comportamento, medidas disciplinares e outras informações relevantes.

Recolhemos e armazenamos informações pessoais, incluindo:

  • Dados Pessoais: Nome, morada, contactos, data de nascimento.

  • Dados Académicos: Notas, relatórios de progresso, assiduidade, informações disciplinares.

  • Dados Sensíveis: Dados biométricos (fotografias), informações sobre alergias ou restrições alimentares, necessidades educativas específicas, informações médicas relevantes.

  • Dados dos Colaboradores: Contratos, registos de salário, informações fiscais.

Os dados biométricos serão eliminados imediatamente após o término da relação contratual, salvo obrigação legal em contrário.

Os dados académicos dos alunos são armazenados de forma segura em bases de dados encriptadas hospedadas em servidores certificados na UE.

Informações como alergias ou restrições alimentares (que podem revelar dados sensíveis, como crenças religiosas) são tratadas apenas quando estritamente necessário e com consentimento explícito.

Reúnem-se informações sobre características pessoais (como nacionalidade, religião, etnia, situação familiar, necessidades educativas específicas, informações médicas relevantes) e outras informações que possam ser pertinentes apenas para quem tiver direito legal ou consentimento do titular dos dados.

Esses dados não serão utilizados por terceiros, exceto por aqueles que tenham autorização legal ou consentimento do titular.

Não fornecemos informações sobre os nossos colaboradores sem o consentimento do titular, exceto quando exigido por lei ou por entidades governamentais. Os dados dos colaboradores (como contratos, registos de salário, etc.) serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as obrigações legais, como impostos e segurança social. A legislação portuguesa exige a retenção desses dados por 10 anos. Registos pessoais não essenciais, como contactos temporários ou relatórios intermédios, são eliminados após o cumprimento da sua finalidade, em conformidade com a política de retenção de dados da escola.

Os dados pessoais e avaliações finais dos alunos são partilhados com o Ministério da Educação, conforme exigido por lei e de acordo com as obrigações legais da escola.

Além do Ministério da Educação, os dados dos alunos são partilhados com a autoridade tributária portuguesa, bem como com entidades externas, como plataformas digitais educativas que implementam medidas para proteger as informações. Os dados dos alunos partilhados com entidades externas são transferidos sob acordos contratuais rigorosos, assegurando o cumprimento dos padrões do RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo, quando aplicável.

O responsável pelo tratamento de dados garante os direitos dos titulares dos dados, incluindo o acesso, verificação e atualização dos mesmos. Estes pedidos podem ser feitos através dos canais designados ou diretamente à Aprendizes.

O enquadramento do RGPD permite ao titular o direito de apagar, opor-se ao armazenamento, verificar e atualizar os dados, podendo este solicitar por email para rgpd@osaprendizes.pt.

Os titulares dos dados (alunos, pais e colaboradores) têm os seguintes direitos, de acordo com o RGPD:

  • Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pela escola.

  • Direito de Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao Esquecimento: Solicitar a eliminação de dados, quando aplicável.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a restrição do uso de dados.

  • Direito à Portabilidade dos Dados: Receber os dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para fins específicos.

Todos estes direitos estão sujeitos a certas salvaguardas e limites ou exceções. Para exercer qualquer um destes direitos, deve contactar rgpd@osaprendizes.pt.

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela escola serão armazenados com base nos princípios de necessidade, minimização e adequação, em conformidade com o RGPD. O período de retenção é de 5 anos após a conclusão do ciclo escolar, salvo obrigação legal em contrário.

Os dados inseridos nas plataformas utilizadas pela Escola relativamente a alunos e colaboradores são armazenados e protegidos de acordo com a política de privacidade e o RGPD.